Estagiária(o) de Direito
Estudante regularmente matriculado no curso de Direito, a partir do 4º período, com interesse comprovado na área de Direitos Humanos, para atuação no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH/MG, em demandas relacionadas à apuração, acompanhamento e encaminhamento de situações de violação de direitos humanos no Estado de Minas Gerais.
A(o) estagiária(o) atuará no apoio técnico-jurídico à Secretaria Executiva do CONEDH/MG, auxiliando na análise de denúncias, instrução de procedimentos administrativos, elaboração notas técnicas, despachos e encaminhamentos institucionais a órgãos do sistema de justiça, Executivo, Legislativo, Defensoria Pública, Ministério Público e demais entidades públicas e da sociedade civil.
Espera-se conhecimento básico em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, bem como interesse na legislação nacional e internacional de proteção aos direitos humanos, incluindo tratados, convenções e normativas do sistema internacional e interamericano de direitos humanos.
São competências desejáveis: capacidade de pesquisa jurídica, organização e sistematização de documentos, redação técnica clara e objetiva, responsabilidade institucional, discrição no trato de informações sensíveis, comprometimento com os princípios dos direitos humanos e disponibilidade para apoio em demandas administrativas da Secretaria Executiva.
Enviar e-mail com currículo para: maria.valente@social.mg.gov.br até 30/03/2026
