O PRAZO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E ASSINATURA É DE ATÉ 05 DIAS ÚTEIS.
IMPORTANTE :
EMAIL PARA ENVIO DE TERMOS DE COMPROMISSO E OUTROS DOCUMENTOS PARA ASSINATURA : npj@direito.ufmg.br
DO SEGURO OBRIGATÓRIO
Em caso de estágio obrigatório preencher com os dados do seguro informados a seguir. Lembramos que , em caso de estágio NÃO OBRIGATÓRIO o seguro é de responsabilidade do contratante e os dados da apólice devem ser informados .
Seguradora: MAG Seguros Apólice :82204500
Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ENVIADOS OBRIGATORIAMENTE PARA O INÍCIO DE ESTÁGIO :
1)TERMO DE COMPROMISSO PREENCHIDO E ASSINADO;
2) PLANO DE ATIVIDADES ;
3) DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE QUE ATIVIDADES REGULADAS PELA LEI 8906/94 EXIGEM INSCRIÇÃO : CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A DECLARAÇAO DE CIÊNCIA OAB – NPJ-EDITÁVEL.pdf
Informações sobre inscrição na OAB:
Link de acesso https://www.oabmg.org.br/pdf/estagiario%20checklist_2023.pdf
4) COMPROVANTE DE MATRÍCULA .
AO PREENCHER O TERMO DE COMPROMISSO OBSERVAR :
Informar se trata-se de estágio obrigatório ou não .
Informar os dados do supervisor no campo de estágio e indicar a formação acadêmica do mesmo.
Indicar o prazo de envio do relatório de atividades que não pode ser superior a 6 meses.
Preencher com os dados da coordenação do NPJ conforme Delegação de competência : Representante da FDUFMG para assinatura dos contratos : PROFESSORA YASKA FERNANDA DE LIMA CAMPOS – Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA nº 055 de 14 de novembro 2008 .
Os Termos de Compromisso somente serão assinados no prazo máximo de 30 dias do início de sua vigência. Após este prazo deverá ser providenciado novo Termo com a nova data de vigência. Em nenhuma hipótese serão assinados Termos com data retroativa.
TODOS OS DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS REFERENTES AO ESTÁGIO ESTÃO DISPONÍVEIS EM https://www.ufmg.br/prograd/instrumentos-juridicos-estagios/ .
Distratos, Termos Aditivos e Termos de Rescisão deverão vir juntos com o Contrato Original assinado pelo NPJ, bem como com o comprovante de matrícula.
