Estágio – Documentação

ATENÇÃO : O ATENDIMENTO DO NPJ PERMANECE SENDO REALIZADO POR E-MAIL . CASO SEJA NECESSÁRIO ATENDIMENTO PRESENCIAL ENVIAR E-MAIL PARA MARCAÇÃO DE DATA E HORÁRIO.

OS CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS  DE RESPONSABILIDADE DO NPJ  SERÃO ASSINADOS DIGITALMENTE.

Os documentos devem ser enviados em PDF para o e-mail do NPJ  : npj@direito.ufmg.br

Sempre informar no e-mail o nome completo e número de matrícula.

Prazo para analise e devolução dos documentos : 05 dias .

Ao enviar documentos para assinatura (CONTRATOS,ADITIVOS,PLANOS DE ATIVIDADES) o COMPROVANTE DE MATRÍCULA DEVERÁ SER ENVIADO EM ANEXO .

O prazo para envio de documentos para assinatura é de 30 dias contados do termo inicial. Contratos com mais de 30 dias de início de vigência não serão assinados.

Apólice de seguro para os contratos  de estágio– SEGURADORA SOMPO SEGUROS – APÓLICE DE SEGURO Nº 8100043575 (Estágios Obrigatórios a partir do 6º período).

Representante da FDUFMG para assinatura dos contratos :  PROFESSORA YASKA FERNANDA DE LIMA CAMPOS – Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA nº 055 de 14 de novembro 2008 .

TODOS OS DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS REFERENTES AO ESTÁGIO ESTÃO DISPONÍVEIS EM   https://www.ufmg.br/prograd/instrumentos-juridicos-estagios/ .

Orientações para preenchimento do Termo de Compromisso :

Informamos que os modelos de instrumentos jurídicos utilizados para celebração de protocolos de estágios para estudantes da graduação foram atualizados, conforme Parecer No 00124/2022/JUR/PFUFMG/PGF/AGU, de 28 de março de 2022, visando a adequação dos mesmos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Na oportunidade, esclarecemos que os seguintes modelos devem ser utilizados para as celebrações concretizadas a partir da presente data: 
– Protocolo de Estágio
– Plano de Trabalho,
– Termo de Compromisso

Não deverá ser utilizado CPF dos envolvidos na celebração dos estágios;
Não deverá constar no instrumento o endereço do aluno (embora eventualmente devam fornecer determinados dados, diretamente ao Campo de Estágio, para efeitos cadastrais)
Quanto ao coordenador, o mesmo deverá informar apenas os dados da portaria de delegação de competência para o cargo.

O TERMO DE COMPROMISSO DISPONÍVEL NO SITE É MODELO OPCIONAL .

Caso a opção seja de utilizar o modelo são as seguintes orientações de preenchimento :

Cláusula Primeira : Informar se trata-se de estágio obrigatório ou não .
Cláusula Terceira : em caso de estágio obrigatório preencher com os dados do seguro informados acima . Na hipótese de estágio NÃO OBRIGATÓRIO o seguro é de responsabilidade do contratante e os dados devem ser informados .
Cláusula Nona : preencher com os dados do supervisor no campo de estágio e indicar a formação acadêmica .
Cláusula nona , II , C : indicar o prazo de envio do relatório de atividades que não pode ser superior a 6 meses.
Cláusula nona , III , B : preencher com os dados da coordenação do NPJ conforme Delegação de competência ;

 

Informações sobre Estágio – PROGRAD
Formulário de Reconhecimento de Estágio
Normas do Estágio Obrigatório
Relatório de Atividades – Prática Jurídica
Cartilha – Lei de Estágio
Termo de Adesão Voluntário
Documentação necessária – Reconhecimento de Estágio
INSTRUMENTOS JURÍDICOS – PROGRAD https://www.ufmg.br/prograd/instrumentos-juridicos-estagios/

 

 

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